GERAR é o “Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo” lançado pelo governo do ES em 08/12/2020 através de Projeto de Lei, que tem como um dos principais objetivos estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado de Energia Solar Fotovoltaica no estado.
Dentre suas propostas está a isenção de ICMS e o estímulo a municípios a isentarem ISS e IPTU para novos projetos de energias renováveis, além de aumentar os investimentos públicos em energias renováveis.
- O programa é pautado em seis eixos principais:
- Instrumentos regulatórios;
- Incentivos tributários;
- Pesquisa e desenvolvimento;
- Acesso à rede;
- Desenvolvimento regional;
- Financiamentos.
Segue a apresentação detalhada do programa conforme divulgado em setembro/2020 e o Projeto de Lei enviado pelo governo em 08/12/2020.
GERAR - APRESENTAÇÃOGERAR
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